O que o Signovum Docs comprova, e o que não faz.
Um contrato só ajuda se a prova resistir quando alguém perguntar. Por isso esta página diz também o que o sistema não é.
Três tipos de assinatura eletrônica na lei.
A Lei nº 14.063/2020, art. 4º, distingue a assinatura eletrônica simples, a avançada e a qualificada. A MP nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º, admite outros meios de comprovação de autoria e integridade, desde que as partes os aceitem.
Simples
Identifica o signatário e associa a ele os dados do documento.
Avançada
Exige vínculo unívoco com o signatário, uso de dados sob o controle exclusivo dele e detecção de qualquer alteração posterior.
Qualificada
Usa certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil. Quando a lei ou o contrato a exigir, nada a substitui.
O Signovum Docs não emite assinatura qualificada.
Ele registra assinaturas eletrônicas e reúne as evidências de autoria e integridade descritas abaixo. Se o seu contrato exige certificado ICP-Brasil, ou se há dúvida sobre qual nível de assinatura se aplica, consulte um advogado antes de escolher. Esta página informa o que o sistema faz e não é aconselhamento jurídico.
O que cada evidência prova.
Cada linha mostra o que o sistema registra e até onde essa prova vai.
| Pergunta | O que o sistema registra | Alcance |
|---|---|---|
| Quem assinou | Link pessoal enviado ao e-mail do signatário, código de 6 dígitos confirmado e, quando o fluxo exige, foto do documento e selfie conferidas por pessoa da equipe. | Identidade por e-mail e, opcionalmente, por imagem. Não há reconhecimento facial automático. |
| Que concordou | Aceite com declaração de acesso ao documento, liberado só depois da abertura dele. | A manifestação de vontade, o endereço IP e o navegador ficam registrados. |
| Quando | Data e hora em UTC e em horário de Brasília, com o relógio conferido com o NTP.br. | Conferência por NTP simples. Não é carimbo do tempo da ICP-Brasil. |
| O que assinou | Hash SHA-256 de cada documento, impresso na folha de registro. | Qualquer alteração no arquivo muda o hash. A página de verificação compara o PDF recebido com o registrado. |
| Que nada foi apagado | Trilha de auditoria em que cada evento guarda o hash do anterior. | A trilha só recebe novos eventos e a quebra de um elo é detectável. |
Horário conferido com o NTP.br.
No instante de cada assinatura, o sistema compara o relógio que registrou o ato com servidores do NTP.br, mantido pelo NIC.br. A folha mostra o desvio medido e quantos servidores concordaram.
- A expressão “Sincronizado com o NTP.br” só é impressa quando a conferência de fato deu certo.
- É conferência de relógio por NTP simples. Não é carimbo do tempo da ICP-Brasil.
Cuidados com dados e imagens.
Imagens de identidade
Foto do documento e selfie só são pedidas quando o fluxo exige, ficam com acesso restrito à equipe autorizada e são apagadas após o prazo de retenção. O padrão é de 90 dias e pode ser configurado.
Acesso por perfil
Administrador, Jurídico, Operador, Auditor e Consulta enxergam e fazem apenas o que o papel permite.
Verificação sem expor o arquivo
A conferência por hash roda no navegador de quem confere. A página pública mostra os nomes dos signatários parcialmente ocultos.